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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:25
Conflito negativo de competência. Revisão de benefício previdenciário.
Ação ajuizada no juízo federal da circunscrição judiciária do domicílio da autora.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:32
Agravo Interno. Conflito negativo de competência. Justiça da Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:20
Conflito negativo de competência. Agente que nunca residiu no brasil.
Inquérito policial que apura crime de estupro perpetrado por brasileiro, contra vítimas brasileiras, em território estrangeiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:05
Agravo regimental no conflito negativo de competência. Contravenções penais.
Ilícitos que devem ser processados e julgados perante o juízo comum estadual, ainda que ocorridos em face de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo penal. Conflito negativo de competência. Inquérito policial.
Agressões físicas contra menores internados na APAE.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:45
Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.
Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:40
Processo civil. Conflito de competência.
Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:25
Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).
Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Violência doméstica e familiar. Homologação de auto de prisão em flagrante.
Agressões praticadas pelo companheiro contra pessoa civilmente identificada como sendo do sexo masculino.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.
O agente que omite dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atentando contra interesse da Autarquia Previdenciária, estará incurso nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o delito, consoante o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00